Revisional de Juros: entenda como funciona a ação!

Você sabia que pode estar pagando mais do que deveria em seu empréstimo ou financiamento?

A ação revisional de juros é uma ferramenta poderosa para ajustar as taxas e reduzir suas parcelas.

Continue lendo para entender como esse processo funciona e como um advogado pode ajudar você a economizar e corrigir cobranças indevidas.

O que é a ação revisional de juros?

A ação revisional de juros é um processo judicial que permite ao consumidor solicitar a revisão das taxas de juros em contratos de empréstimos ou financiamentos.

Se você acha que os juros estão altos ou houve cobranças indevidas, essa revisão pode ajustar seu contrato para condições mais justas.

Com a ajuda de um advogado, você pode solicitar a redução das parcelas, modificar os prazos de pagamento e até recuperar valores pagos a maior.

É uma solução quando as parcelas se tornam pesadas e difíceis de serem quitadas.

Quem tem direito a pedir uma revisão das taxas de juros?

Qualquer pessoa que tenha um contrato de empréstimo ou financiamento com taxas de juros consideradas abusivas ou acima do mercado pode solicitar uma revisão. Isso inclui indivíduos com financiamentos de veículos, imóveis, cartões de crédito e empréstimos pessoais.

Se você está pagando parcelas altas ou percebeu cobranças indevidas, tem o direito de buscar uma revisão para ajustar as condições do contrato e, possivelmente, obter uma redução nas taxas ou uma restituição de valores pagos a maior.

O que é considerado juros abusivos?

Juros abusivos são aqueles que estão significativamente acima das taxas médias praticadas pelo mercado.

Para identificá-los, você pode comparar a taxa do seu contrato com as taxas médias divulgadas pelo Banco Central.

Uma ferramenta útil para essa comparação é a Calculadora do Cidadão, disponível no site do Banco Central.

Ela permite calcular a taxa de juros praticada pelo mercado dentro de um determinado período, ajudando a verificar se as taxas do contrato estão dentro dos padrões de mercado.

Além disso, é importante analisar o valor total pago ao final do financiamento. Juros abusivos podem se manifestar não apenas como taxas mensais altas, mas também por práticas como a capitalização de juros de forma não transparente.

Quais tipos de contratos podem passar por uma ação revisional de juros?

Diversos tipos de contratos podem passar por uma revisional de juros, incluindo:

• Empréstimos;

• Cartões de crédito;

• Financiamentos de veículos ou imóveis;

• Créditos consignados.

Esses contratos têm a possibilidade de ser ajustados para assegurar que as condições estejam em conformidade com as práticas de mercado.

Como funciona o processo de revisão de juros?

Caso você desconfie que está pagando mais do que deveria nas parcelas do seu empréstimo ou financiamento, alguns passos podem ser seguidos a fim de obter a revisão de taxas de juros.

O processo de revisão de juros deve começar com a análise do contrato celebrado entre o consumidor e a instituição financeira, a fim de que se identifique a aplicação de taxas acima do mercado.

Sendo assim, inicialmente, solicite esclarecimentos da instituição financeira, para que seja explicado claramente qual taxa de juros foi aplicada ao seu contrato e também disponibilizada a sua via do contrato, visando a confirmação dos dados da contratação.

Quando estiver portando essa informação, procure a assistência de um advogado especialista em direito do consumidor, para que o mesmo possa analisar e identificar se a taxa de juros aplicada ao seu contrato de financiamento ou empréstimo foi acima da taxa do mercado para aquele período.

Diante da ciência de que houve abusividade, é importante registrar reclamação formal perante a instituição financeira, pessoalmente ou por meio de canais de atendimento ou ouvidoria, para que haja tentativa de solução administrativa do caso, a fim de que as taxas possam ser ajustadas.

Esse passo, apesar de não ser obrigatório, é recomendado, a fim de assegurar que houve tentativa por parte do cliente lesado de solucionar o problema diretamente com a instituição financeira antes de protocolar uma ação judicial.

Entretanto, quando a tentativa de resolução de forma administrativa não gera o resultado esperado, o consumidor lesado deve permanecer recebendo assistência de um advogado especialista em direito do consumidor, para que este avalie a abusividade das taxas e escolha a melhor estratégia.

Se necessário, pode-se recorrer ao Judiciário para ajustar o contrato e buscar a restituição de valores pagos a mais. Após a revisão, o contrato é atualizado e as parcelas são ajustadas.

Quanto tempo demora uma ação revisional de juros?

O tempo necessário para uma ação revisional de juros pode variar consideravelmente e depende de vários fatores.

O andamento do processo pode ser influenciado pela vara em que o caso é julgado, a complexidade do contrato e os detalhes específicos do caso.

Além disso, o tempo também pode ser afetado pela rapidez com que as partes envolvidas fornecem documentos e informações necessárias.

Em geral, o processo pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo das circunstâncias individuais e da carga de trabalho do Judiciário.

Quais são os documentos necessários para ingressar com uma ação revisional de juros?

Para solicitar uma revisão de juros, você precisará reunir dois tipos principais de documentos: pessoais e provas relacionadas ao contrato.

Documentos Pessoais:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda.

Provas relacionadas ao contrato:

• Contrato de empréstimo ou financiamento;
• Comprovantes de pagamento;
• Simulações e cálculos;
• Outros documentos (reclamações formais administrativas, etc).

A revisão dos juros pode realmente diminuir minhas parcelas?

Sim, a revisão dos juros pode diminuir suas parcelas.

Quando é constatado que de fato a taxa de juros é abusiva, o contrato é revisado e as taxas de juros são ajustadas para valores mais justos, isso acaba por reduzir o valor das parcelas mensais.

A revisão pode corrigir taxas abusivas e recalcular o custo total do financiamento, resultando em parcelas menores e mais acessíveis.

Além disso, o processo pode incluir a renegociação de prazos, o que também pode impactar positivamente no valor das parcelas.

Qual é a diferença entre renegociar uma dívida e revisar as taxas de juros?

Renegociar uma dívida é o processo de ajustar os termos do contrato, como prazos e parcelas, para tornar o pagamento mais viável para o devedor.

Isso pode incluir a extensão do prazo de pagamento, a redução do valor das parcelas ou a mudança da frequência dos pagamentos.

Revisar as taxas de juros, por outro lado, concentra-se em corrigir taxas consideradas abusivas ou desproporcionais em relação ao mercado.

Esse processo busca ajustar as taxas de juros para níveis mais justos, o que pode reduzir o custo total do financiamento e as parcelas mensais.

Enquanto a renegociação lida com as condições gerais de pagamento, a revisão foca especificamente na taxa de juros aplicada ao contrato.

Quem entra com ação revisional não consegue mais financiamento?

Não necessariamente. O simples fato de um consumidor entrar com um processo de revisão das taxas de juros não o impede de, posteriormente, conseguir novo financiamento, inclusive com a mesma instituição financeira.

Caso o banco se negue a conceder financiamento a um consumidor, estará realizando conduta baseada nas regras da política interna da instituição financeira e levando em consideração o “score” de crédito, não podendo utilizar somente a justificativa de que já teria havido prévia ação de revisão de juros de um outro financiamento.

Até porque é direito do consumidor solicitar a revisão dos juros, principalmente se ficar comprovado que a taxa de juros aplicada no contrato foi acima do que deveria.

Mas, em regra, não há nada que determine que um consumidor que propõe a ação judicial de revisão de juros não consiga novo financiamento, visto que, para a concessão do financiamento ou empréstimo, o banco analisa diversos outros fatores, como as finanças pessoais, o histórico do cliente e as regras internas.

Preciso de um advogado para solicitar uma ação revisional?

A parte inicial do procedimento de tentar uma revisão das taxas de juros de um empréstimo ou financiamento pode ser realizada sem o acompanhamento de um advogado, visto que o próprio consumidor pode solicitar esclarecimentos do banco e realizar a tentativa da revisão diretamente com a instituição financeira.

Entretanto, é indicado que, desde o princípio, você procure um profissional especialista em direito bancário, para que receba as orientações necessárias.

Assim que perceber que pode estar pagando mais do que deveria, procure um advogado. Somente esse profissional vai poder te orientar a melhor forma de conseguir esclarecimentos iniciais perante a instituição financeira, e principalmente analisar o contrato que foi firmado para identificar se a taxa de juros aplicada ao caso foi maior do que a taxa permitida pelo Banco Central para aquele período.

Também, caso não seja possível a resolução do problema de forma administrativa, será necessário protocolar ação judicial de revisional de juros, e, para tanto, a presença do advogado é imprescindível.

Sendo assim, o melhor é procurar um advogado especialista em direito do consumidor desde o princípio, para receber as orientações necessárias e seguir da melhor forma, a depender do caso.

Se ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco!

Conclusão

A ação revisional de juros é uma ferramenta valiosa para ajustar contratos de empréstimos e financiamentos que apresentam taxas excessivas.

Esse processo pode resultar na redução das parcelas mensais e no alívio financeiro para o devedor, adequando as condições do contrato às práticas de mercado mais justas.

Além de diminuir o custo total do financiamento, a revisão pode proporcionar um ajuste nas condições do pagamento, tornando o pagamento da dívida possível.