Consultoria Jurídica: saiba por que é essencial!

Cada vez mais a ideia de que se deve consultar um advogado quando surge um problema está mudando, com empresas pequenas e de grande porte investindo na consultoria jurídica.

É importante saber qual o papel da consultoria em cada caso e porquê e como usar dela de modo a evitar conflitos por falta de informação.

O que é consultoria jurídica?

A consultoria jurídica é um serviço de apoio que fornece orientação especializada para empresas e pessoas físicas em questões legais.

Advogados ou escritórios de advocacia contratados esclarecem dúvidas e oferecem informações essenciais para tomadas de decisões seguras.

Além de prevenir problemas, a consultoria jurídica ajuda a resolver questões existentes, proporcionando maior segurança jurídica e embasamento para a empresa e seus funcionários e também para pessoas físicas.

Quais são as áreas de atuação da consultoria jurídica?

O trabalho de um consultor jurídico abrange diversas esferas do direito; cabe a empresa solicitar a consultoria na área desejada.

Assim, as áreas mais comuns são:

Direito do Trabalho

A consultoria na esfera trabalhista consiste em observar as leis e preceitos aplicados nos contratos de trabalho e auxiliar a empresa, a fim de ter a certeza que tudo está dentro do legal e evitar problemas para os funcionários e para a empresa. Também é possível solicitar consultoria jurídica na área trabalhista para avaliar se há pendências na relação de trabalho, se os valores de rescisão contratual estão adequadas.

Direito Contratual

No direito contratual, a consultoria tem o papel de fiscalizar e redigir os contratos entre empresas, garantindo que o cliente que se beneficia da consultoria está recebendo o melhor negócio e prestando o melhor serviço, observando o contrato assinado pelas partes. Esta consultoria também é muito válida para negociações entre pessoas físicas, visando que as partes tenham garantidos os seus direitos em diversas tratativas.

Direito Empresarial

A área empresarial está em constante mudança e cabe ao consultor jurídico orientar o empresário desde o nascimento da empresa, auxiliando na estruturação da sociedade empresária e do contrato social, até em questões mais específicas como propriedade intelectual, proteção de dados, títulos de crédito, investimento em start ups, entre outros.

Qual a diferença entre Consultoria Jurídica e Assessoria Jurídica?

A consultoria jurídica é um trabalho de aconselhamento e direcionamento, com a verificação e análise da conjuntura da empresa. Nesse modo, o consultor jurídico não atua de forma direta na empresa, atuando na elaboração de estratégias, pareceres, entre outros.

Já a assessoria jurídica propõe uma abordagem mais duradoura para com o contratante, visto que realiza a função de auxílio e solução prática dos problemas de forma contínua.

Nesse entendimento, podemos dizer que o consultor realiza o trabalho prévio e o assessor coloca em prática aquilo que foi sugerido pelo consultor.

Consultoria jurídica é o mesmo que advocacia preventiva?

Apesar de ambas as atuações exigirem a figura de um advogado, o desempenho e o objetivo do profissional diferem.

A consultoria jurídica lida com questões individuais e concretas, sem necessariamente se envolver na gestão contínua ou no planejamento estratégico a longo prazo.

Já a advocacia preventiva, como indica o próprio nome, age de forma a identificar e mitigar possíveis riscos legais antes que eles se tornem questões sérias. Desta forma, objetiva manter uma estrutura legal que minimize a exposição a litígios futuros, em vez de agir em resposta a conflitos já existentes.

Portanto, o advogado que pratica a advocacia preventiva atua realizando avaliações detalhadas para identificar possíveis áreas.

Sendo assim, pode-se concluir que a advocacia preventiva apresenta uma atuação do profissional de forma mais ampla e voltada à prevenção de riscos legais que possam vir a ocorrer ao longo do tempo; ao passo que a consultoria jurídica é mais específica e focada em oferecer orientação para situações concretas e atuais.

E a diferença entre Consultoria Jurídica e Contabilidade?

A primeira diferença entre os dois tipos de trabalho é a formação dos profissionais. O consultor é, necessariamente, advogado, e o profissional que realiza a contabilidade da empresa é o contador.

Enquanto o advogado analisa e atua no âmbito legal da empresa, adequando-a de acordo com as leis que regem a área de atuação da empresa e contribui para avaliação de questões jurídicas de pessoa física, o contador direciona a empresa no registro contábil dos seus atos, no pagamento de impostos e no planejamento contábil e financeiro.

É por estarem em áreas diferentes, mas correlatas que nada impede que ambos os profissionais trabalhem na mesma empresa ou em favor da mesma pessoa, direcionando-a do melhor jeito nas duas áreas.

Por que contratar consultoria jurídica?

Atendimento claro e objetivo

Ainda que o empresário estude ou até mesmo entenda sobre alguma legislação específica, é altamente provável que sempre existam dúvidas ou questões que só poderão ser solucionadas por advogados.
Desta forma, uma empresa ou pessoa física que contem com consultoria jurídica tem mais clareza sobre quais ações pode executar e a forma mais adequada de implementá-las.

Menor número de ações ajuizadas e custas processuais

Utilizando a consultoria jurídica de forma preventiva, há grandes chances de o número de litígios judiciais envolvendo a empresa ser menor, visto que o profissional vai acompanhar as ações e soluções da empresa, diminuindo riscos financeiros.

Com a orientação jurídica adequada, os atos praticados pela pessoa jurídica se adequam à legislação, reduzindo consideravelmente a probabilidade de processos judiciais em desfavor da empresa, o que gera economia com custas processuais também.

Melhor relação com funcionários e outras empresas

Além da redução de litígios judiciais, o fato de a empresa receber o auxílio da consultoria jurídica favorece a relação da pessoa jurídica com seus funcionários, visto que todos os atos relacionados aos mesmos seguirão os preceitos jurídicos e legais, reduzindo possíveis insatisfações.

Também, ao terem consciência de que a empresa está recebendo orientação de um consultor jurídico, os funcionários ficam mais tranquilos e confiantes, visto que percebem que a empresa está sendo bem orientada.

Como a consultoria jurídica pode ajudar minha empresa a evitar litígios?

Como a atuação do consultor jurídico é oferecer orientação e suporte estratégico e prático a fim de assegurar que as questões legais sejam tratadas de forma adequada e eficiente, nas diversas áreas possíveis, acaba por evitar conflitos jurídicos, visto que asseguram o correto funcionamento e direcionamento da pessoa jurídica contratante.

A consultoria jurídica monitora as ações e decisões da empresa, por isso o número de litígios tende a ser reduzido, visto que, ao receber a orientação adequada, a empresa assegura que suas práticas estejam em conformidade com a lei.

Quando contratar consultoria jurídica?

Ter acesso a orientação especializada a qualquer momento é altamente recomendado, tanto para grandes corporações ou multinacionais quanto para pequenas empresas.

A consultoria pode ser contratada conforme a necessidade. Desta forma, pode haver a contratação apenas quando a empresa precisar de assistência para um caso específico, por meio de uma consulta jurídica, ou através de um contrato de longo prazo, mediante pagamentos mensais, garantindo uma prestação de serviço contínuo.

A principal vantagem de optar por um contrato de longo prazo é que os advogados têm a oportunidade de conhecer mais detalhadamente o histórico da empresa, o que possibilita uma análise mais abrangente do cenário, oferecendo soluções mais adequadas para o negócio.

Como escolher um bom consultor jurídico?

Quando a empresa decide contratar o serviço de consultoria, a longo prazo ou para um ato específico, ela deve se atentar a alguns critérios. São esses:

Experiência dos profissionais

A experiência em consultoria jurídica é primordial. Para atuar na consultoria, é ideal que o advogado não apenas conheça as leis mas procedimentos internos e burocráticos de cada situação, além de decisões judiciais e funcionamento de órgãos públicos, enfim, todos os fatores que são relevantes para a empresa, além da legislação.

Atualização dos advogados

Além da experiência, é muito necessário que os advogados estejam atualizados. A legislação sofre alterações constantes e, no caso da área empresarial, as práticas têm influência de tendências internacionais, sendo altamente mutáveis, por isso é fundamental que o advogado seja estudioso da área que ele atua.

Pronto atendimento

A empresa precisa saber qual é a disponibilidade do profissional para realizar o atendimento. No caso de uma situação urgente, é necessário que o advogado tenha um canal de comunicação disponível para atender as necessidades do cliente.

A área da consultoria cresce cada vez mais, então para que a sua empresa tenha a melhor orientação, procure e contrate um profissional especializado.

Quem pode prestar consultoria jurídica?

A consultoria pode ser prestada por advogados licenciados ou escritórios de advocacia especializados.
Esses profissionais possuem conhecimento técnico e experiência para orientar clientes em diversas questões legais.

Eles são qualificados para ajudar tanto empresas quanto indivíduos a entenderem seus direitos e a tomar decisões informadas. Contar com um consultor jurídico garante segurança e tranquilidade em assuntos legais.

Qual o valor de uma consultoria jurídica?

O valor de uma consultoria pode variar bastante, dependendo do tamanho da empresa, da complexidade das questões legais envolvidas e da experiência do advogado ou escritório contratado.

Empresas maiores, com necessidades mais complexas, podem enfrentar custos mais altos, enquanto empresas menores e pessoas físicas podem encontrar opções mais acessíveis.

É importante discutir os honorários e o escopo dos serviços antes de contratar para garantir que atendam às suas necessidades e orçamento.

Consultoria jurídica pode ser realizada remotamente?

Sim, a consultoria jurídica pode ser realizada de forma remota.

Muitas consultorias jurídicas são oferecidas com o suporte da tecnologia, por meio de chamadas de vídeo, e-mails ou outras plataformas digitais, permitindo que advogados e clientes se conectem sem a necessidade de reuniões presenciais.

Isso proporciona flexibilidade e acessibilidade, facilitando o acesso a serviços jurídicos para empresas em diferentes localidades.

Se ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco!

Conclusão

A consultoria jurídica é uma ferramenta essencial para empresas e pessoas físicas que buscam orientação especializada em questões legais. Ela não só ajuda na prevenção de problemas, mas também oferece suporte para a resolução de questões existentes.

Investir em consultoria jurídica proporciona segurança, embasamento nas decisões e conformidade com a legislação. Com a orientação certa, é possível evitar conflitos e garantir que todas as operações estejam alinhadas com as leis vigentes. Portanto, a consultoria jurídica se destaca como um recurso valioso para a gestão eficaz e segura de questões legais para empresas e também para pessoas físicas.