Advocacia Especializada contra negativas de Planos de saúde ao fornecimento tratamento adequado e completo a crianças com Transtorno do Espectro Autista.
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A situação é delicada, você precisa mais do que ninguém conhecer os seus direitos.
Muitas mães enfrentam a angústia de ver seus filhos com diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) terem tratamentos essenciais negados ou incompletos pelos planos de saúde. Sendo que para custear o tratamento completo é muito caro. No entanto, é importante saber que essa prática é ilegal.
Nosso escritório com anos de experiência em direito da saúde, está aqui para garantir que seu filho receba o tratamento completo e necessário, via pedido de liminar Judicial.
Não Deixe que a Negativa de um Plano de Saúde Impeça o Tratamento do Seu Filho!
Entre em contato conosco AGORA mesmo para uma consulta gratuita e veja como podemos ajudar a garantir o tratamento que seu filho merece.
De acordo com a legislação vigente, os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos prescritos para o TEA, incluindo terapias como ABA, fonoaudiologia, psicologia, e outras intervenções essenciais.
PERGUNTAS FREQUENTES:
Não. Os planos de saúde são obrigados a fornecer cobertura para tratamentos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Caso haja uma negativa, é possível solicitar o tratamento por meio de uma ação judicial.
Os planos de saúde devem cobrir tratamentos multidisciplinares, incluindo consultas com neurologistas, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, e sessões de terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada).
Em caso de negativa, você deve solicitar a justificativa por escrito e, em seguida, procurar entrar em contato com nosso escritório, para ajuizar ação e buscar os seus direitos via LIMINAR JUDICIAL, prazo médio de 10 dias.
Sim, é possível obter uma liminar, que é uma decisão judicial para garantir que o plano de saúde forneça imediatamente o tratamento necessário enquanto o processo principal está em andamento.
Quais documentos são necessários para acionar a justiça contra a negativa de tratamento? Você precisará dos seguintes documentos:
• Cópia da negativa por escrito do plano de saúde.
• Relatório médico detalhado indicando a necessidade do tratamento.
• Cópia do contrato do plano de saúde.
• Documentos pessoais do paciente e do responsável legal (RG, CPF, comprovante de residência).
Sim, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamentos e terapias para pessoas com TEA, incluindo atendimentos com especialistas e terapias multidisciplinares. No entanto, a oferta é bem rasa e muitos casos somente com ação judicial que paciente vai conseguir tratamento completo
Para garantir o acesso ao tratamento pelo SUS, maioria dos casos somente via ação judicial.
Sim, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantindo acesso à saúde, educação, e inclusão social.
A terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é uma abordagem baseada em evidências que ajuda a melhorar habilidades sociais, comunicativas e de aprendizagem em crianças com TEA. Ela envolve a aplicação de técnicas e princípios que incentivam comportamentos positivos e reduzem comportamentos prejudiciais.
A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela garante direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho e inclusão, além de reconhecer o autismo como deficiência, assegurando proteção contra discriminação e preconceito
Quem somos?
Somos um escritório de advocacia comprometido com a justiça em todo o Brasil
Ao longo da nossa história, temos dedicado nosso trabalho a orientar e representar pessoas em questões complexas envolvendo Direito de Saúde, negativa de tratamentos, dentre outras questões
Nosso compromisso é fornecer um atendimento personalizado e eficaz, sempre buscando a melhor solução para cada caso
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