O Que é Tribunal do Juri ? Como Funciona ?

O Que é Tribunal do Juri ?

O Tribunal do Júri, com os embates que se dão entre promotor e advogado, funciona sob a atenção minuciosa de um juiz. Defesa e acusação apresentam seus argumentos para que os sete jurados sejam convencidos de suas teses.

É a decisão apresentada, por conseguinte à deliberação do júri, que determina qual será o destino do réu. Esse é um resumo do que pode ser considerado como um julgamento.

Muitas vezes retratado de maneira errônea dentro das obras cinematográficas, bem como literárias, o Tribunal do Júri é o auge nos processos criminais. Em face da lei, o júri popular tem sua previsão dentro do Código do Processo Penal brasileiro. Afinal, é ele que julga os crimes que atentam contra a integridade física de outrem.

Neste artigo, vamos entender como é que funciona o Tribunal, bem como as etapas referentes ao júri. Veja mais!

O Que Se Julga Dentro Do Tribunal Do Júri

Um júri popular é requerido para julgar todos os crimes de cunho doloso que atentem contra a vida, pois seja consumado ou apenas tentado. Entre eles estão:

• Infanticídios;
• Homicídios dolosos;
• Participações em suicídios;
• Abortos.

Quem São As Pessoas Capacitadas Para Serem Juradas

Alguns requisitos são necessários para que os cidadãos brasileiros estejam capacitados a compor os Tribunais do Júri. Podem se alistar para participar dos julgamentos:

• Aqueles que tenham mais que 18 anos;
• Aqueles que não tenham antecedentes criminais.

Assim, em todo o Brasil, anualmente, se alistam:

• 1,5 mil indivíduos, em comarcas que tenham 1 milhão de habitantes ou mais;
• 700 indivíduos, em comarcas que tenham 100 mil habitantes ou mais;
• 400 indivíduos nas demais comarcas.

Desses números são sorteados aqueles que integrarão o júri. Por conseguinte, quando um jurado é convocado, não tem a possibilidade de recusa. Se não comparecer para compor o conselho da sentença, bem como ausentar-se sem justificativa antes da conclusão do processo, estará passível de multa de até 10 salários mínimos.

Ademais, algo importante a ser ressaltado é que nenhum jurado pode sofrer desconto dos dias em sua folha de pagamento.

Como São Escolhidos Os Jurados Que Comporão O Tribunal Do Júri

O juiz do caso, entre 10 e 15 dias antes que os jurados se reúnam, sorteia 25 cidadãos que foram previamente aliados. Entre essas 25 pessoas estão representantes da Defensoria Pública, bem como Ordem dos Advogados e Ministério Público. A convocação se dá através do correio ou de outros meios viáveis.

Entretanto, após o sorteio, verifica-se a participação no conselho dentro dos últimos 12 meses. Isso porque é preciso que seja evitada a “profissionalização”.

Pode ser que ainda existam circunstâncias que coloquem em xeque a imparcialidade de um membro ou do grupo todo. Assim, as partes têm o direito de solicitar outra seleção dos jurados. Ao propósito, o julgamento é transferido para uma comarca dentro da mesma região.

Procedimento do Tribunal do Juri

Fases do Tribunal do Júri

Como O Júri é Instalado ?

Para a composição do Tribunal do Júri, os 25 cidadãos sorteados devem comparecer no dia marcado do julgamento. Decerto, também devem estar presentes o réu e as testemunhas.

Igualmente, o juiz reserva assentos para o público e a imprensa. Em determinados casos, algumas senhas são distribuídas, pois a procura é grande.

Para o início dos trabalhos, pelo menos 15 jurados devem comparecer. Do contrário, haverá o sorteio dos suplentes. Dessa forma, acontece o adiamento do julgamento.

A Seleção Dos Jurados

Os nomes dos jurados pré-selecionados – todos os 25 – são colocados dentro de uma urna. Assim sendo, o juiz sorteia 7 cédula que formarão o conselho. Conforme os nomes vão sendo anunciados, o Ministério Público, bem como a defesa têm o direito de recusa – mesmo sem justificativa – de 3 jurados cada um.

Posteriormente ao sorteio, um jurado não pode se comunicar com o outro, nem com terceiros fora do Tribunal. Também não se pode expressar nenhum tipo de opinião pessoal sobre o caso a ser julgado. Do contrário, estará passível de expulsão do julgamento, assim como de multa.

Uma vez que o conselho foi formado, o juiz passa a presidir a sessão e chama, jurado por jurado, nominalmente.

Como Se Dá A Ordem Da Sessão No Tribunal Do Juri

Quando possível, é a (s) vítima (s) que depõem primeiramente. Por conseguinte, ouve-se as testemunhas da acusação, depois as de defesa.

As testemunhas da acusação são questionadas em ordem pelo:

• Promotor;
• Assistente;
• Advogado do acusado.

As testemunhas da defesa são contestadas pelo:

• Advogado do acusado;
• Promotor;
• Assistente.

Ambas as partes, defesa e acusação, ainda podem pedir acareações, reconhecimento de coisas, pessoas e esclarecimento dos peritos. Também pode ser solicitada a leitura das peças a que se refiram às provas do processo.

Caso o réu esteja presente no Tribunal do Júri, é interrogado logo depois das testemunhas. O confronto se dá na ordem:

• Promotor;
• Assistente;
• Defesa.

Desse modo, se quiserem, os jurados têm a chance de questionar as partes sendo intermediados pelo juiz.

O Confronto Entre As Partes

Uma vez que os depoimentos foram encerrados, o assistente e o Ministério Público fazem a acusação. Por conseguinte, a defesa. Cada uma das partes tem direito a 1:30 minutos para expor os fatos que acham relevantes.

Para réplica feita pela acusação, é dada uma hora, assim como também é permitida uma hora no caso da tréplica feita pela defesa.

No Tribunal do Júri não se permite leitura de qualquer documento ou objeto de prova não listado nos autos anteriormente. A antecedência para a inclusão é de 3 dias, no mínimo. Dessa forma, ambas as partes terão pleno conhecimento do fato.

A Decisão Judicial No Tribunal Do Júri

Após todos esses trâmites, juiz e jurados acabam por se reunir em uma sala fechada para que o caso seja decidido. Assim, ocorre a decisão entre réu culpado ou absolvido. Células com “não” e “sim” são assinaladas pelo conselho respondendo aos questionamentos baseados na autoria, materialidade dos fatos e participação do acusado.

Conquanto, se os jurados optarem pela condenação, o juiz os interpela acerca do aumento ou diminuição da pena. Outrossim, baseando-se nos atenuantes e agravantes, o juiz determina a pena.

Se o réu for absolvido, o juiz decretará a liberdade imediata do réu. Ele fará a leitura da sentença dentro do Tribunal do Júri para que todos os presentes fiquem cientes da conclusão do julgamento.