Saiba Informações Importantes Antes de Comprar uma Carta de Crédito ou Consórcio

O consórcio é uma compra feita através de grupos de pessoas que forma uma poupança na intenção de adquirir bens móveis, imóveis e até mesmo serviços. Deste modo, por meio de pagamentos de parcelas mensais e durante um prazo pré-determinado, o crédito total pode ser liberado por meio de sorteio ou lances.

Todas as administradoras de consórcio devem ser autorizadas a funcionar no Brasil e também e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil – BACEN.

De início pode parecer um ótimo negócio, já que funciona como uma poupança forçada, onde há a obrigação de realizar o pagamento do valor mensalmente à administradora do consórcio.

Mas antes de entrar em um consórcio, alguns cuidados devem ser observados para não cair nos golpes que vêm sendo aplicados aos interessados na modalidade, já que como regra não é possível recuperar o valor pago pelo consórcio antes do sorteio, lance ou do final do grupo.

Mensalmente, como é de praxe, ou conforme estipulado em contrato, a Administradora contempla, por meio de sorteio ou lance, um número de pessoas dentro do grupo. Estas pessoas recebem o crédito no valor do bem ou serviço contratado, até que não reste mais ninguém a ser contemplado no grupo.

A modalidade do consórcio oferece diversas vantagens, pois permite o parcelamento do valor integral, sem necessidade de entrada e com inúmeras opções de prazos para pagamentos, além de possuir taxas muito mais baixas do que os financiamentos bancários.

Além disto, a flexibilidade para o uso do crédito é um fator que atrai muitas pessoas para os consórcios. Logo temos uma espécie de poupança fixa, destinada a compra de um bem ou serviço, onde todos os meses, algum dos integrantes do grupo do consórcio é sorteado e pode fazer uso do total do crédito previsto no contrato.

O consórcio se tornou uma das modalidades favoritas de compra dos brasileiros. Dentre suas facilidades, estão incluídas o prazo extenso para pagamento e a não incidência de juros (apenas o valor de administração do consórcio que gira em torno de 0,2%).

Para ser contemplado, o consorciado deve pagar os boletos em dia e ser sorteado dentro de seu grupo ou, então, ofertar lances para que a carta de crédito seja disponibilizada de forma mais rápida. A partir deste momento é que os golpes começam a ocorrer. Duas situações são as mais corriqueiras:

• O Golpe da Carta Contemplada; e
• A Aquisição de Carta Contemplada, mas sem a autorização da administradora do consórcio.

No golpe da carta contemplada, o vendedor informa que, mediante o pagamento de uma pequena entrada, todo o valor do crédito estará disponível, pois a carta de crédito já pode ser utilizada ou, então, que pagando o valor correspondente a entrada, em poucos meses, haverá a liberação do crédito integral.

É neste momento que devemos ficar atentos!

As hipóteses de receber os valores do consórcio são o sorteio, maior lance e o término do grupo, sendo que, em qualquer um deles, quando há a contemplação, a empresa responsável pela administração do consórcio comunica por escrito sobre a forma de utilização da carta, o tipo de contemplação, o valor do crédito, entre outros.

Se a carta será sorteada em alguns meses ou então se o lance ofertado será o maior no mês seguinte, são situações totalmente imprevisíveis e fora do controle do vendedor e da própria administradora.

Em muitos dos golpes divulgados nas redes sociais, o crédito total era prometido em 90 dias. Sem checar as informações com a administradora as vítimas efetuavam a transferência e assinavam um contrato falso. Após o período de três meses era impossível contatá-los por telefone ou e-mail e a empresa estava de portas fechadas.

Portanto, sempre desconfie de promessas de liberação rápida de valores vinculados aos consórcios e cartas de crédito, pois o contrato de consórcio possui regras específicas e que devem ser observadas.

Agora, de fato existem situações em que pessoas e empresas conseguem a contemplação por meio do consórcio, mas não desejam prosseguir com a utilização do crédito. 

Neste caso, o titular do consórcio contemplado pode optar por vender sua cota sorteada. Por sua vez, o comprador assume os direitos e deveres do consórcio pagando uma espécie de compensação pela aquisição desta cota de consórcio.

Mesmo nos casos de venda de cotas contempladas, é importante estar ciente que a transferência da carta de consórcio deve ser feita de forma correta para evitar problemas futuros.

Então, se você se interessar por um consórcio contemplado, o primeiro passo é contatar a sede da administradora do contrato e confirmar a veracidade das informações:

• Confirme se a carta de crédito realmente foi contemplada e o valor do crédito a ser liberado;
• Veja o número de parcelas pagas, a pagar, o valor de cada uma delas e eventuais taxas para a transferência;
• Veja se a carta de crédito pode ser utilizada para a sua necessidade;
• Confirme a titularidade da carta de crédito e quais são os documentos necessários para a transferência;
• Entenda sobre os prazos necessários para a transferência do consórcio.

Anote os números de protocolos de ligações e solicite confirmações por e-mail. É importante também retirar o extrato do consórcio para manter um documento comprobatório com você.

Um indicativo de fraude pode ser o baixo valor de entrada requisitada e a insistência para transferências em contas de pessoas físicas.

Geralmente, a administradora do consórcio disponibiliza formulários e lista de documentos necessários para a transferência.

Como a transferência da carta de crédito não é imediata, busque sempre ter o máximo de informações sobre a negociação, pesquisa sobre a reputação da empresa que está comercializando a carta de crédito.

A transferência da carta de crédito ou até mesmo do contrato de consórcio está sujeita a autorização da administradora do consórcio. Para receber a anuência da administradora leva, em média, 5 dias úteis, e somente após a concordância da administradora é que a carta de crédito estará transmitida ao comprador.

Neste caso, o problema pode ocorrer porque a administradora do consórcio não é obrigada a aceitar a transferência.

Na maioria das vezes, a justificativa para negar a transferência indica que a renda apresentada pelo comprador não é suficiente para honrar com o pagamento das parcelas, seguindo os critérios estabelecidos pela própria administradora.

Assim, não celebre nenhum contrato ou efetue pagamento do valor estipulado antes da autorização de seu cadastro na sede administradora do consórcio. Quando chegar o momento de pagar pela carta de crédito, não faça pagamentos em espécie e nem em contas de pessoas ou empresas que não fazem parte do contrato, pois estas situações costumam indicar que há problemas na negociação e pode gerar grande prejuízo financeiro.

Se restar algum problema com relação ao seu consórcio, não hesite em procurar um advogado especialista em consórcios. Atitudes desleais e que induzem o consumidor ao erro não podem ser toleradas e o golpe da carta de consórcio pode configurar crime.

A aquisição de uma carta contemplada de um consórcio pode ser um ótimo negócio, desde que se tenha o cuidado para escolher uma administradora e vendedor legítimos.

Não esqueça de checar as informações, ler todos os pontos do contrato e tomar cuidado com promessas que parecem muito vantajosas.